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Reforma da Previdência na Prática

A presente obra analisa a mais recente reforma da previdência, de 12.11.2019, que por meio da publicação da Emenda Constitucional 03/2019, modificou amplamente o sistema previdenciário, tanto no que se alude à obtenção de requisitos para a conquista dos benefícios quanto no que se relaciona à aplicação das novas formas de cálculo e contagem, havendo, ainda, o estabelecimento de regras de transição igualmente rígidas.

Nesse cenário, a presente obra debate o assunto, de forma prática, com a inserção de dados reais do cotidiano da advocacia, ao mesmo tempo em que traz um aperfeiçoamento teórico sobre todas as questões referentes à reforma da previdência.

Traça-se, por meio da obra, um panorama de como eram antes e como ficaram os direitos aos benefícios previdenciários pós-reforma da previdência. Apresenta-se, também, um paralelo sobre os direitos adquiridos; regras transitórias e uma estimativa econômica sobre o futuro da Previdência Social.

Discute-se, ainda, sobre o orçamento da Seguridade Social, critérios econômicos e também sobre o futuro da Previdência Social, ao mesmo tempo em que se apresenta uma perspectiva sobre as mudanças previdenciárias, que podem corroborar para o surgimento de um sistema também de previdência privada ou complementar, com dados, inclusive, referentes à adoção da previdência complementar dos servidores públicos.

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