Compartilho com vocês um artigo que foi escrito em 2015, junto à editora LTR, sobre a questão do falso déficit previdenciário. Aproveitei o conteúdo e busquei uma atualização dos dados para que possamos ter um panorama mais atual sobre esse ponto que segue na discussão do cenário político e econômico brasileiro.
A Previdência Social faz parte da Seguridade Social e seu orçamento é proveniente dos recursos direitos e indiretos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Então, os recursos da Previdência Social não são provenientes exclusivamente das contribuições diretas, arrecadadas pelo empregador e empregado.
Ocorre que a Seguridade Social é historicamente superavitária.
Além disso, há legislação específica, por meio da Emenda Constitucional n. 43, que autoriza o desvio de 30% dos recursos da União, via DRU, para pagamento de dívidas externas e alocação em outros setores da política econômica brasileira. A saber, diversos obras conhecidas, tais como a Companhia Siderúrgica Nacional, Usina de Itaipu, Ponte Rio Niterói, inclusive a cidade de Brasília, dentre outras, foram construídas com os recursos oriundos da Previdência Social. Em 2016, por meio da E.C 43, houve um aumento do repasse dos recursos previdenciários para a DRU, de 20% para 30%. Nesse sentido, ocorreu uma subtração de 99,4 bilhões de recursos da Previdência Social via DRU, e justamente pelo superávit da Seguridade Social.
Segundo dados da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, “O DRU é um instrumento para esvaziar o financiamento da Seguridade Social. Ao diminuir o superávit da Seguridade, esse setores impedem que os trabalhadores possam discutir e orientar esses recursos e destiná-los às suas prioridades”.Observa-se, então, que a Previdência Social não é deficitária, tal como massivamente transmitido pela mídia e pelas propagandas governamentais.
Frisa-se que este ano, por exceção histórica, os números da Seguridade Social foram negativos. Todavia, os números de 2016 foram resultantes de fatores conjunturais.
De 2005 a 2016, os números da Seguridade Social produziram, em média, R$ 50, 2 bilhões de superávits anuais, mesmo considerando os dados negativos de 2016, e ainda segundo a ANFIP, a insistência em renovar periodicamente as Desvinculações de Receitas da União, focadas nas contribuições sociais, é uma prova cabal do superávit da Seguridade Social, e, consequentemente, da Previdência Social.
Leia o artigo que fiz em 2015 sobre o tema -> https://goo.gl/TUNWFQ
Carla Benedetti é jornalista e advogada, mestre em Previdência Social e autora do Livro Aposentadoria da pessoa com deficiência sob a visão dos Direitos Humanos.
