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O critério de miserabilidade para a concessão de benefício assistencial

O art. 203, inciso V da Constituição Federal, juntamente com o art. 20 da Lei...

Pensão por morte para cônjuge e companheiro (a): quem possui direito?

Conforme o artigo 74 da Lei 8.213/91, “O benefício de pensão por morte é devido...

Pensão por morte e as alterações trazidas pela Lei 13.135/2015

O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que...

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência – Como funciona o procedimento

Você sabia que a pessoa com deficiência tem direito a se aposentar mais cedo? Fiz...

Por que tenho medo dos juízes?

Há poucos dias atrás tive a felicidade de conhecer, na Universidade de Sorbonne, o jurista...

Aposentadoria Da Pessoa Com Deficiência: Vantagens E Requisitos

Segundo dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – de 2010, quase...