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Aposentadoria da pessoa com deficiência sob a visão dos Direitos Humanos

Retrato nesta obra a respeito do benefício de Aposentadoria da pessoa com deficiência, que entrou em vigor por meio da Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013. Com a entrada da referida lei, tornou-se possível que o segurado que comprovasse deficiência pudesse se aposentar por idade ou por tempo de contribuição antes do prazo outrora estipulado em lei para tais modalidades de aposentadoria.

Traz ainda o livro uma visão sobre os direitos humanos, quando visa atender as demandas atinentes à dignidade da pessoa humana, promovendo-se a integração e a inclusão social.

A reflexão humanitária e fraterna sobre o universo das pessoas com deficiência, ainda em considerável exclusão social, e a apresentação concreta de soluções para os problemas cotidianos desses cidadãos são algumas das principais metas do livro e, nesse sentido, a aposentadoria da pessoa com deficiência minimiza os efeitos excludentes impostos à essa população.

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